Multas a pais por filhos faltarem à escola não são aplicadas
O novo Estatuto do Aluno prevê multas para os pais em caso de faltas e indisciplina dos filhos, mas os directores não estão a aplicá-las. Numa ronda pelas escolas consideradas mais problemáticas – as TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) –, o SOL não encontrou um director que já tenha aplicado a sanção.
«Não me sinto à vontade ou com ou autoridade para multar uma família, ainda mais sabendo que agora são muitas as que nem dinheiro têm para comer», diz Tiago Canhoto, director da Escola de Cercal do Alentejo, onde esta semana um aluno de 16 anos esfaqueou uma assistente social. «Segundo o Estatuto do Aluno, o máximo que lhe posso fazer é mandá-lo para casa 12 dias», lamenta, dizendo que não nota que as novas regras se tenham traduzido num aumento da autoridade da escola. «Tanto os miúdos como as famílias sabem que nada lhes acontece. Há um sentimento de impunidade».
«A solução mágica da lei, na prática, não resolve», admite António Silva Pereira, director do Agrupamento de Maximinos, em Braga, que também ainda não pôs em prática as multas. «Isso seria o último recurso», garante.
Luís Sottomaior Braga, director do Agrupamento de Darque (Viana), foi um dos autores de uma petição para criar as multas, mas nunca as aplicou. «A lei ficou mal feita. Não estão concretizadas as situações em que são aplicadas e o processo é demasiado burocrático», critica.
«Nunca apliquei multas. Nem faz sentido fazê-lo numa altura em que as famílias passam tantas dificuldades», assume Félix Boleños, director do Agrupamento da Apelação, em Loures, que prefere actuar «na prevenção». A mesma perspectiva tem Armandina Soares, directora do Agrupamento de Vialonga, que diz que tem procurado «outras formas de resolver os problemas», dadas as «muitas situações de carência» entre os alunos.
in http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=68991
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