Governo vai reduzir 40 por cento das repartições de finanças
O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, anunciou este sábado, em Coimbra, que o Governo vai reduzir 40 por cento das repartições de finanças do país até ao final de 2013.
Falando na sessão de abertura do colóquio “A nova lei das empresas locais”, promovido pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o governante disse que será feita ainda uma “abordagem mais ambiciosa em termos de números”.
Salientando que a redução das repartições de finanças consta do memorando da ‘troika’, Paulo Júlio adiantou que está a ser estudada a transferência de algumas competências para os municípios, permitindo que o Estado poupe assim “centenas de milhões de euros”.
O secretário de Estado revelou que entre um terço a metade das quase 400 empresas municipais existentes no país não cumprem os requisitos da nova lei e terão de ser extintas até Fevereiro do próximo ano.
No entanto, o governante salvaguardou que os serviços prestados por essas entidades “não desaparecem” e serão integrados em serviços municipalizados ou na estrutura orgânica das Câmaras Municipais.
A intenção do Governo, explicou, passa por manter apenas as empresas municipais “sustentáveis”.
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