Só cheques, letras e livranças passam a ser suficientes para avançar logo com a penhora. Particulares vão poder pedir oficiais de justiça para substituir agentes de execução O novo Código de Processo Civil (CPC) promete proteger mais o devedor/consumidor: um …
Papel assinado pelo devedor vai impedir execução imediata dos bens Read More »
Uma diminuição das comarcas, incluído num novo mapa judiciário, tem como objectivo melhorar “o acesso à justiça”. Um novo código do Processo Civil que implica uma “nova cultura judiciária”. São dois campos da Justiça hoje alterados em Conselho de Ministros. …
Governo aprova novo mapa judiciário com uma comarca por distrito Read More »
Governo aprovou novas regras de processo civil e mapa judiciário. Tribunais a fechar fica para depois. As acções onde se discute um litígio civil e os processos executivos vão passar a ser julgados e resolvidos num prazo máximo de seis …
Tribunais têm seis meses para julgar cobrança de dívidas Read More »
Estado português terá de pagar 6800 euros por atrasos e reagendamentos de sessões O Estado Português foi condenado a pagar uma indemnização de 6800 euros, acrescidos de juros, por atrasos na Justiça. Em causa está o facto de o Tribunal …
A GNR anunciou esta terça-feira a detenção de quatro homens suspeitos de pertencerem a um dos principais pontos de abastecimento de droga em Vila Real de Santo António, informou à Lusa fonte do comando de Faro. A operação, com a …
GNR desmantela rede de droga no Algarve. Investigação durava há seis meses Read More »
O Brasil atingiu em 2011 a marca de 90 milhões de processos judiciais em tramitação. Desse total, 26,2 milhões foram casos novos levados aos tribunais por uma sociedade que recorre cada vez mais ao Poder Judiciário. Para fazer frente a …
Projecto da organização judiciária está em consulta. A imposição de metas e objectivos a magistrados já constava no programa eleitoral do Governo e a definição de prazos para os juízes decidirem processos tinha sido avançada pela ministra na última entrevista …
Magistrados vão ter produtividade ‘vigiada’ e metas para cumprir Read More »
Estudo revela que 70% das grandes empresas têm acções em tribunal contra si. Lentidão e falta de qualidade do sistema é o que mais preocupa Crise económica e uma justiça pouco célere são os dois maiores problemas que as empresas …
Crise não é o único desafio das empresas: a justiça não ajuda Read More »
A lentidão do sistema judicial e a crise são os principais obstáculos às empresas e as pequenas são as mais afectadas. A cobrança de dívidas é o principal motivo para as empresas desencadearem processos judiciais. A crise e a lentidão do sistema …
Crise e lentidão judicial são os maiores obstáculos às empresas Read More »
Actualmente, o prazo de prescrição de crimes fiscais já é de 15 anos, após alteração introduzida no OE de 2012. O prazo de prescrição legal vai passar a suspende-se desde o momento em que seja instaurado um inquérito relativo …
Crimes fiscais deixam de prescrever enquanto durar o processo em tribunal Read More »
Os sujeitos passivos de IVA vão poder deduzir o imposto relativo a créditos considerados de cobrança duvidosa ou incobráveis sem que, para tal, tenham de recorrer ao tribunal e bastando apresentar o respectivo pedido junto da Administração Tributária e Aduaneira, …
Farmacêutico acariciava empregadas, escrevia-lhes cartas e chegou a convidar uma para «ir dormir a sesta num hotel». Juízes dizem que só queria uma «relação sentimental» Um beijo na boca, carícias na perna e no cabelo, uma palmada na nádega. …
Tribunal absolve patrão que dava palmadas nas nádegas a funcionárias Read More »
Dívidas ultrapassam em 500 milhões de euros o montante da próxima tranche do empréstimo da troika. Se o ritmo se mantiver, o valor de 5,6 mil milhões registado em 2011 será ultrapassado este ano. O valor das dívidas que entraram …
Dívidas por cobrar nos tribunais ultrapassam 4,8 mil milhões Read More »
