O Balcão Nacional de Arrendamento – que, segundo o Governo, vai permitir acelerar os despejos – arranca em pleno amanhã. O Governo publicou hoje em Diário da República as portarias que faltavam para que o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) …
Rendas: Senhorios podem fazer despejos a partir de amanhã Read More »
Os senhorios terão, afinal, de esperar mais algum tempo para poderem despejar os inquilinos incumpridores. O Governo já criou o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), mas os despejos ainda vão ter de esperar mais algum tempo até que o Ministério …
Despejos ainda à espera de regulamentação do Governo Read More »
O diploma que cria o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) foi publicado hoje em Diário da República. Os proprietários que queiram despejar os inquilinos poderão fazê-lo a partir de amanhã, depois de quase dois meses em que os processos de …
Mais de um mês depois da entrada em vigor da nova lei do arrendamento urbano, continuam por publicar diplomas complementares sobre o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) e rendimentos dos inquilinos, o que deixa alguns pontos sem aplicação prática. A …
Lei das rendas aprovada após anos de preparação ainda sem total aplicação prática Read More »
Os Serviços de Finanças já estão a entregar aos inquilinos as declarações que atestam que estes já pediram a prova de situação de carência económica. Esta declaração será suficiente para bloquear o processo de actualização das rendas até que as …
Finanças já estão a entregar declarações para inquilinos Read More »
Os inquilinos com rendas antigas e carência económica podem pedir aos senhorios que sejam contabilizados os rendimentos de 2012 e não os de 2011 na fixação do teto máximo do valor do arrendamento. Segundo uma nota do Governo, os inquilinos …
Inquilinos podem pedir cálculos das rendas pelos rendimentos de 2012 Read More »
F. Públicos e pensionistas, que sofreram cortes nos subsídios, só terão atualização da renda no segundo semestre de 2013, mas com retroativos Os funcionários públicos e pensionistas só terão as suas rendas atualizadas quando as Finanças tiverem atestado os seus …
Aconfusão total está instalada” na aplicação da nova lei que permite o aumento de rendas antigas, confirmou ontem ao CM o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques. Tudo porque as Finanças se recusam a emitir aos …
A ministra com a tutela do arrendamento garantiu hoje à agência Lusa que as comunicações de despejo ao inquilino continuam a ser feitas por carta ou notificação presencial, recusando a possibilidade de uso de correio eletrónico. Após o encerramento do …
Afinal despejo nunca é comunicado ao inquilino por e-mail Read More »
Os senhorios já podem começar a notificar os inquilinos do valor do aumento da renda. As rendas antigas deverão começar a subir a partir de Março do próximo ano. Isto num cenário em que o senhorio envia a carta ao …
Arrendamento – Lei muda hoje e rendas antigas aumentam a partir de Março Read More »
Acabaram as cartas registadas e os avisos de recepção. Com o novo Balcão Nacional de Arrendamento, o Governo quer acelerar a comunicação entre senhorios e inquilinos, limitando muitas comunicações ao envio de um email. No caso dos despejos, o novo …
Senhorios passam a avisar os inquilinos do despejo por email Read More »
Em agosto, a venda de casa demorava em média menos dois meses. Tempo de espera no mercado de arrendamento é quatro vezes inferior. Vender uma casa demorou em média 16 meses, em setembro, mais 60 dias do que em agosto, enquanto no mercado de arrendamento o …
Legislação complementar para determinar o rendimento dos inquilinos ainda não está pronta para entrar em vigor na segunda-feira A generalidade da nova lei das rendas entra em vigor na próxima segunda-feira, mas a legislação complementar com as normas para determinar …
Lei das rendas não entra já em vigor para pessoas com dificuldades financeiras Read More »
Só os imóveis reavaliados este ano ou herdados podem recorrer a este mecanismo São poucos os proprietários que podem beneficiar da possibilidade de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) indexado à renda cobrada. De acordo com a Associação Lisbonense …
IMI indexado à renda: poucos proprietários beneficiam Read More »
Inquilinos fazem contas aos cortes de rendimento e aumentos de impostos para 2013 e dizem que a lei os deixa desprotegidos. Com os proprietários já a preparar-se para avançar com aumentos das rendas antigas, alguns mesmo a enviar pré-avisos de …
